Saúde e Segurança

Conjunto de ações, normas e procedimentos que têm como meta proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.
Ela busca garantir que todas as atividades profissionais sejam realizadas em condições seguras e saudáveis, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
Mais do que uma obrigação legal, investir em SST significa valorizar o bem-estar humano e aumentar a produtividade dentro das empresas.

A SST tem como principal propósito proteger o trabalhador dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
Isso inclui desde a avaliação e o controle dos agentes nocivos até a realização de exames médicos, treinamentos e elaboração de laudos técnicos.
Ao aplicar boas práticas de SST, a empresa reduz acidentes, evita afastamentos e promove um ambiente mais seguro e sustentável.

Toda empresa que possua empregados contratados sob o regime da CLT precisa cumprir as normas de SST.
Isso vale para todos os setores da economia, com atenção especial àqueles que envolvem riscos maiores — como a Mineração.
Mesmo organizações de pequeno porte devem garantir que os trabalhadores atuem com segurança.

Principais Documentos e Programas da SST

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

• Base legal: NR-01

• Finalidade: identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

• Substituiu: o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

• Conteúdo: inventário de riscos, plano de ação e medidas preventivas.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

• Base legal: NR-07

• Objetivo: monitorar a saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno, de mudança de função e demissionais.

• Elaboração: responsabilidade do médico do trabalho.

• Complemento: gera o Relatório Anual do PCMSO.

Relatório Anual do PCMSO

• Base legal: NR-07

• Descrição: resumo anual de todas as ações médicas, exames realizados e estatísticas de saúde dos empregados.

• Obrigatório: para empresas que realizam o PCMSO.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

• Base legal: INSS – art. 58 da Lei 8.213/91

• Função: avaliar a exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos e biológicos para fins de aposentadoria especial.

• Elaboração: por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.

PCA – Programa de Conservação Auditiva

• Base legal: NR-07 e NR-09

• Objetivo: prevenir perdas auditivas decorrentes da exposição a ruído.

• Inclui: exames audiométricos, controle de ruído e treinamentos.

PPR – Programa de Proteção Respiratória

• Base legal: Fundacentro / NR-09

• Função: proteger trabalhadores expostos a poeiras, gases, vapores e aerossóis.

• Inclui: seleção e controle de uso de respiradores e exames médicos específicos.

AET – Análise Ergonômica do Trabalho

• Base legal: NR-17

• Propósito: avaliar o conforto, postura e esforço físico dos trabalhadores, propondo melhorias ergonômicas.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

• Base legal: INSS / Decreto nº 3.048/99

• Descrição: documento individual que registra todo o histórico laboral do empregado, incluindo exposição a riscos e resultados de exames de saúde.

• Usado para: comprovação de tempo de contribuição e aposentadoria especial.

LTI – Laudo Técnico de Insalubridade

• Base legal: NR-15

• Objetivo: verificar se há exposição a agentes insalubres e definir adicional de insalubridade devido.

LTP – Laudo Técnico de Periculosidade

• Base legal: NR-16

• Objetivo: identificar atividades perigosas (como inflamáveis, eletricidade, explosivos) e determinar o adicional de periculosidade.

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

• Base legal: NR-05

• Descrição: grupo formado por representantes da empresa e dos empregados para identificar e prevenir riscos no ambiente de trabalho.

Gestão de SST

A gestão deve envolver todos os níveis da empresa, mas existem papéis específicos:

• Empregador: responsável legal por implementar e manter o sistema de SST.

• SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho): equipe técnica que executa e supervisiona as ações de SST (engenheiro de segurança, médico do trabalho, técnico de segurança etc.).

• CIPA: grupo interno que auxilia na prevenção e conscientização dos riscos.

• Trabalhadores: devem seguir as orientações e usar corretamente os EPIs fornecidos.

A gestão é um processo contínuo, composto por etapas que se complementam:

1. Identificação e avaliação de riscos

• Reconhecimento dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos presentes no ambiente.

• Uso de ferramentas como PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), APR (Análise Preliminar de Riscos) e AET (Análise Ergonômica do Trabalho).

2. Planejamento e controle

• Criação de planos de ação para eliminar ou minimizar riscos.

• Estabelecimento de protocolos de segurança, procedimentos operacionais padrão (POPs) e medidas de controle coletivo e individual (EPCs e EPIs).

3. Monitoramento da saúde dos trabalhadores

• Acompanhamento médico periódico, conforme o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

• Exames admissionais, periódicos, de retorno, mudança de função e demissionais.

4. Capacitação e conscientização

• Realização de treinamentos regulares sobre segurança, ergonomia e uso correto de EPIs.

• Participação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nas campanhas educativas e de prevenção.

5. Análise de resultados e melhoria contínua

• Acompanhamento de indicadores de SST (taxas de acidentes, absenteísmo, não conformidades).

• Revisão dos programas e laudos (PGR, PCMSO, LTCAT etc.).

• Implementação de ações corretivas e preventivas com base nas análises realizadas.

Benefícios

Colaboradores

• Menos acidentes e doenças: a prevenção reduz ocorrências e melhora a qualidade de vida.

• Mais saúde e motivação: trabalhadores seguros tendem a ser mais engajados e produtivos.

• Capacitação constante: os treinamentos em segurança ajudam os profissionais a identificar riscos e agir corretamente em situações críticas.

Empresa

• Cumprimento das exigências legais: seguir as Normas Regulamentadoras evita multas e processos trabalhistas.

• Redução de custos: menos acidentes significam menos afastamentos e indenizações.

• Melhoria do desempenho organizacional: ambientes seguros favorecem a produtividade e o clima interno.

• Reforço da imagem corporativa: empresas comprometidas com a segurança e a saúde dos funcionários se destacam no mercado.

O que é Segurança e Saúde no Trabalho (SST)?

História e Evolução da Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

A história da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é marcada por transformações profundas que acompanham a evolução das formas de trabalho e da consciência social sobre os direitos dos trabalhadores.

• 350 a.C.: Aristóteles já observava doenças em trabalhadores de minas.

• 1700: Bernardino Ramazzini publica De Morbis Artificum Diatriba, obra pioneira que relaciona doenças às profissões.

• Revolução Industrial (século XVIII–XIX) A introdução de máquinas e fábricas aumentou a produtividade, mas também os riscos ocupacionais. Jornadas de até 16 horas, trabalho infantil e ambientes insalubres eram comuns.

• Em 1802, surge a primeira lei trabalhista na Inglaterra: Factories Act, que limitava horas de trabalho e exigia ventilação nas fábricas.

• 1919: Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com foco na melhoria das condições laborais. A OIT passou a formular normas globais sobre segurança, saúde e direitos trabalhistas.

• 1919: Primeira legislação brasileira sobre acidentes de trabalho (Lei nº 3724).

• 1943: Surge a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), instituída por Getúlio Vargas, incluindo normas de segurança e medicina do trabalho.

• Décadas seguintes: criação de normas regulamentadoras (NRs), programas como PCMSO, PPRA e exigência de CIPA nas empresas.

• A partir dos anos 1980, o foco se amplia: De uma abordagem médica e técnica para uma visão transdisciplinar, que considera fatores sociais, psicológicos e ambientais. A SST passa a integrar políticas públicas, com ações de vigilância, promoção da saúde e prevenção de riscos.

A mineração é uma das atividades mais antigas e perigosas da humanidade. Desde os tempos do Império Romano, já se reconheciam os riscos à saúde dos mineiros, como doenças respiratórias e acidentes por desabamento.

No Brasil, durante o ciclo do ouro no século XVIII, os trabalhadores — em sua maioria escravizados — eram submetidos a condições extremamente insalubres, sem qualquer proteção. A mineração era conhecida como “comedora de homens”.

Evolução Legal e Normativa

• 1919: Primeira legislação sobre acidentes de trabalho.

• 1943: Criação da CLT, incluindo normas de medicina e segurança do trabalho.

• 1978: Publicação das Normas Regulamentadoras (NRs), incluindo a NR-22, específica para mineração.

NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Regula atividades em minas subterrâneas, a céu aberto, garimpos e beneficiamento mineral. Exige:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

• Treinamentos periódicos

• Monitoramento de agentes nocivos (poeira, ruído, gases)

Riscos Ocupacionais na Mineração

A atividade mineradora envolve múltiplos riscos, por exemplo:

Inovações e Tendências Recentes

A Mineração 4.0 tem transformado a SST:

• Monitoramento em tempo real de gases e vibrações

• Automação e operação remota de equipamentos

• Tecnologias vestíveis (sensores corporais)

• Realidade virtual e aumentada para treinamentos

• Drones e robôs para inspeções em áreas de risco

Essas tecnologias reduzem a exposição humana e aumentam a eficiência na prevenção de acidentes.

Empresas modernas adotam práticas alinhadas ao ESG (Ambiental, Social e Governança):

• Reabilitação de áreas degradadas

• Diálogo com comunidades locais

• Transparência em indicadores de segurança

• Investimento em saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores

A SST na mineração deixou de ser apenas uma exigência legal — tornou-se um diferencial competitivo e ético.

Apesar dos avanços, ainda há obstáculos:

• Subnotificação de acidentes em garimpos informais

• Falta de fiscalização em áreas remotas

• Resistência à adoção de novas tecnologias

• Necessidade de capacitação contínua

A evolução da SST na mineração é um reflexo da luta por dignidade, segurança e valorização da vida no trabalho. De ambientes insalubres e negligência histórica, o setor caminha para uma abordagem integrada, tecnológica e humanizada — mas ainda exige vigilância, investimento e compromisso coletivo.

Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na Exploração Mineral e Mineração

Desafios Contemporâneos

• Novas formas de trabalho (home office, gig economy) exigem atualização das normas.

• Saúde mental, ergonomia e riscos psicossociais ganham destaque.

• A tecnologia contribui com monitoramento, treinamentos virtuais e análise de dados.

A SST evoluiu de uma preocupação pontual com acidentes para uma abordagem integrada que valoriza o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores. Ainda há muito a avançar, especialmente em países em desenvolvimento, mas o caminho já está pavimentado por séculos de luta e inovação.